CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ESTAVAM EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA, QUADRO OU TABELA DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO, CELETISTA OU TEMPORÁRIO, DESDE QUE EM EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES NA REDE PÚBLICA DURANTE O PERÍODO EM QUE OCORRERAM OS REPASSES A MENOR DO FUNDEF 1998-2006.